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Pós Graduação - Cursos - Direito Constitucional

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

 

 

 

Especialização em

DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

 

Promoção:

Instituto Jamil Sales e Faculdade de Belém

 

 

Duração do Curso: 360 hs

Início: agosto de 2014

 

1. APRESENTAÇÃO DO CURSO E ÁREA DE CONHECIMENTO

            O presente Projeto Pedagógico tem por finalidade apresentar o objetivo do Curso de Pós Graduação latu sensu Direito Material e Processual Constitucional.

            O referido curso nos termos da tabela de áreas do conhecimento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) pertence a Grande Área das Ciências Sociais Aplicadas, sub-área do Direito Constitucional  (6.01.02.05-5).

            A forma de oferta do Curso de Direito Material e Processual Constitucional é presencial.

           

2. JUSTIFICATIVA

            O número de bacharéis em Direito tem crescido consideravelmente nos últimos anos e o mercado de trabalho, por conta disto, encontra-se cada vez mais restrito, seletivo e dinâmico.

            Segundo dados publicados pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do MEC, em 1960 o Brasil possuía 69 Faculdades de Direito. Em 1997 apurou-se que o total passou a ser de 270 Cursos, saltando para 664 em 2003. Em 2010 esse número já suplantava a ordem de 1200 cursos autorizados.

            São inúmeros os fatores que influem na acirrada disputa por uma boa colocação profissional e, dentre eles, talvez o mais importante seja uma sólida formação escolar do operador do Direito com nível de pós-graduação.  Diante desse quadro, urge a necessidade de estudos mais aprofundados, tendo por finalidade a formação científica, o espírito crítico, o pensamento metódico e, sobretudo, o aperfeiçoamento profissional dos alunos.

            A Universidade de Belém (FABEL) investe não só no curso de Graduação em Direito, mas também vem desenvolvendo cursos de Pós-Graduação, em conjunto como Instituto Jamil Sales, visando as necessidades de formação profissional para o mercado de trabalho, bem como propiciar o desenvolvimento da carreira universitária, viabilizando uma melhoria do nível do ensino superior.

            Dessa feita, o curso tem por desiderato suprir carências no campo profissional e acadêmico, formando profissionais mais qualificados e futuros professores do ensino superior.

 

3. COORDENAÇÃO DO CURSO:

         PROF. MS. NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO

      Advogado. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (UNIMES); Pós-Graduado em Direito Civil (UniFMU); Doutorando em Direito Civil na Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos (Consumidor, ECA e Ambiental) nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito na Universidade Paulista (UNIP). Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA/SP); da Escola Paulista de Direito (EPD); das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e de outros cursos de pós graduação.

      É palestrante do Departamento do Cultura e Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo, onde já ocupou os cargos de Assessor da Comissão de Seleção e Inscrição; examinador da Comissão de Exame da Ordem e, membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB - Seccional SP. 

      É membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor (Editora Magister – Porto Alegre) e também da Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (Editora IOB – São Paulo).

      Além de artigos publicados em Revistas e Sites especializados, é autor dos seguintes livros: “Lições de Direito Civil”, coleção em 5 volumes (Atlas, 2014); “Responsabilidade civil por erro médico”, 3ª. ed (Atlas, 2014); “Manual de Prática Jurídica Civil”, 4ª. ed. (Atlas, 2014); “Da culpa e do risco – como fundamentos da responsabilidade civil”, 2ª. ed. (Atlas, 2012); e “Dano moral trabalhista”, 2ª. ed. (Atlas, 2012); “Dano moral nas relações de consumo”, 2ª. ed. (Saraiva, 2012); “Dano moral – problemática: do cabimento à fixação do quantum”, 2ª. ed. (Atlas, 2011) e “Da defesa do consumidor em juízo pelos danos causados em acidentes de consumo” (Atlas, 2010). Tem também capítulos de livros publicados em várias obras coletivas, destacando-se o capítulo “Reflexões sobre a inversão do ônus da prova” In: MORATO, Antonio Carlos; NERI, Paulo de Tarso (Org.). 20 anos do Código de Defesa do Consumidor: estudos em homenagem ao professor José Geraldo Brito Filomeno. São Paulo: Atlas, 2010. Publicou ainda o “Curso de Direito do Consumidor” (para concurso), pelo Curso Robortella, em 2006.

 

         Curriculum completo no LATTES, acessar o link:

           http://lattes.cnpq.br/9105864048650781

 

4. PROJETO PEDAGÓGICO

4.1.Justificativa do curso

            O Instituto Jamil Sales em conjunto com a Faculdade de Belém (FABEL) propõe a realização do curso de “Direito Material e Processual Constitucional”, como um projeto inovador, que busca estudar o texto constitucional situando-o e, ao mesmo tempo, relacionando-o com as normas de direito civil e processual civil, além dos direito difusos e coletivos (trabalho, consumidor, ambiental, criança e adolescente, idoso, torcedor, etc).

            O Curso oferecido procura analisar em profundidade a constitucionalização do direito civil e a tutela constitucional do processo, especialmente no tocante aos princípios constitucionais, além das normas de organização do Poder Judiciário e das normas que tratam do controle da constitucionalidade e os institutos da repercussão geral, das súmulas vinculantes, da teoria da transcendência dos motivos determinantes e do ativismo judicial.

            Além da tutela coletiva dos direitos ditos coletivos, o curso dará enfase também a tutela protetiva dos direitos individuais, especialmente os direitros da personalidade e os aspectos indenizatórios por sua afronta (danos morais), além dos demais direitos insculpidos no art. 5° da Constituicção Federal de 1988.

            Assim, o operador do direito, e os profissionais de áreas afins, passará a conhecer não somente a Constituição, mas sim o Direito Constitucional aplicado as mais diversa relações humanas do dia-a-dia forense.

            Dessa feita, o curso tem como objetivo principal suprir carências no campo profissional e acadêmico, formando profissionais mais qualificados e futuros professores para a docência no ensino superior.

4.2. Objetivos do Curso

            4.2.1 Objetivos Gerais:

            Os objetivos gerais do Curso são:

            1.Fornecer ao mercado de trabalho profissionais capazes de perceber, avaliar e atuar nos diversos aspectos do ramo do direito oferecido.

            2.Fornecer aos profissionais conhecimentos aprofundados no ramo do direito oferecido.

            3.Fornecer fundamentos metodológicos do Direito.

            4.Qualificar os profissionais para o exercício do Magistério Superior, fornecendo-lhes conhecimentos didático-pedagógicos.

            5.Abrir uma nova perspectiva para o profissional a partir do aprofundamento e análise de determinado ramo do direito e suas implicações e aplicações, por intermédio de disciplinas afins.

4.2.2 Objetivos Específicos:

            O curso ministrado visa propiciar ao discente a consolidação de seu conhecimento obtido na graduação e o aprofundamento teórico e prático da legislação, doutrina e jurisprudência dos ramos do Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e naturalmente, Direito Constitucional.

            O curso visa capacitar o aluno não só a enfrentar e resolver os mais variados problemas diuturnamente encontrados na área jurídica, como também oferecer instrumentos para a realização de pesquisa científica e habilitá-lo para a docência do ensino superior.         

            O curso de Direito Material e Processual Constitucional visa disponibilizar ao aluno uma visão sólida e atualizada do Direito Constitucional e Político, capacitando o discente à descoberta científica dos vários aspectos legislativos, políticos e eleitorais regulamentados pela matéria.

4.3.     Informações Gerais

4.3.1 Carga Horária:

            360 horas/aula/presenciais + período de orientação de monografia.

4.3.2 Freqüência: Obrigatória:

            Exigência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de presença.

4.3.3 Regime de aprovação:

            Farão jus ao Certificado de Conclusão correspondente, os alunos que, cumulativamente, cumprirem os seguintes requisitos:

            a) freqüência mínima 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista;

            b) entrega de trabalhos individuais ou coletivos, de acordo com os temas e critérios previamente fixados pelos professores, para cada um dos módulos. Trabalhos

            c) aproveitamento de aprendizagem aferido em processo global de avaliação com média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;

            d) apresentação de trabalho de conclusão de curso (monografia). Para maiores informações a respeito, ver Regimento Interno da IES e Manual de Orientação para Trabalhos de Conclusão de Curso (disponível na Biblioteca da IES)

4.3.4 Prazo para entrega do certificado:

         Não havendo nenhuma pendência acadêmica e/ou documental, a emissão do Certificado Em até 180 dias após a apresentação e aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

4.3.5 Título possível de ser obtido:

            Especialista em DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CONSTITUCIONAL.

4.3.6 Período:

            O período letivo será composto de 54 dias letivos (incluindo os sábados), com carga horária distribuída em 03 semestres, com início em agosto de 2014 e término em dezembro de 2015.

O aluno pode iniciar o curso em qualquer um dos semestres, pois não existem pré-requisitos de disciplinas para inclusão no curso.

4.3.7 Horário das aulas:       

            Das 18:30hs às 22:30hs nos dias úteis e das 08:00hs às 17:30hs aos sábados.

4.3.8 Jornadas:

            As aulas serão ministradas nas quintas, sextas e sábados.

4.3.9 Número de vagas:

            50 (cinqüenta);

4.3.10 Destinatários:

            Advogados, Bacharéis em Direito e outros profissionais com curso superior que pretendam ingressar nas diversas carreiras públicas. Também para os  professores, estudiosos e demais operadores do direito com interesse no direito processual constitucional.

4.3.11 Exigências para matrícula:

            Análise curricular, formulário de inscrição, Foto Cópia Simples do RG, CPF e Comprovante de Residência, Fotocópia Autenticada do Diploma ou Declaração de Conclusão do Curso Superior, 1 Foto 3x4 e Curriculum Lattes.

4.3.12. Área de conhecimento:

         Curso de Especialização em DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, tendo como área de concentração e de conhecimento respectivamente: o Direito e a Ciências Sociais Aplicadas.

4.3.13. Modalidade:

            Presencial

 

5. METODOLOGIA

            Para o Instituto Jamil Sales, assim como para a Fabel, o ensino não deve ficar adstrito à concepção de educação como processo de transmissão de informações pelo docente e recepção de tais conteúdos pelo discente, na qualidade de agente passivo.

            As aulas abordarão assuntos atuais, mediante a análise da legislação, das posições doutrinárias e correntes jurisprudenciais existentes,  devendo atender aos objetivos gerais e específicos, bem como os objetivos próprios de cada modulo,  distanciando-se, assim, do enfoque dado nas aulas de graduação.

            A metodologia é centrada no aluno e no professor. A cada aula programada haverá uma exposição da disciplina pelo Professor. Após, os alunos apresentarão um trabalho, conforme o conteúdo programático da disciplina. Na parte ministrada pelo Professor e nos seminários será estimulada a participação dos alunos.

            A avaliação do aluno é contínua, quer dizer, faz-se individualmente ao longo de todo o curso. A nota final, entre 0 e 10 pontos, é resultado da somatória de notas parciais atribuídas às seguintes atividades realizadas durante o semestre letivo:

            1. Participação dos alunos em sala de aula;

            2. Realização de seminário;

            3. Realização de trabalho escrito;

            4. Realização de prova discursiva.

            Para alcançar a nota final, é utilizada a média aritmética simples das atividades elencadas. A nota para aprovação é de sete pontos, sendo denominada de avaliação modular e constituindo parte integrante do processo avaliatório. 

 

6. INTERDISCIPLINARIDADE

            A interdisciplinaridade é entendida como projetos de trabalho, cuja integração das disciplinas se constrói por meio de atividades de planejamento conjunto e núcleos de estudo realizados em reuniões periódicas, e também em orientações e acompanhamento de trabalhos parciais e de conclusão de Curso (monografia), que culminam com conhecimentos que se completam em diferentes contextos, valorizando assim a diversidade em questões humanas, científicas e sociais.

            Ademais, o curso oferecido é por excelência multidisciplinar ao abordar o Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos à luz da Constituição Federal em vigor.

 

7. ATIVIDADES COMPLEMENTARES

            O curso oferecido manterá um plantão online permanente de sorte a promover a integração entre professor e aluno. Essa atividade complementar é de suma importância para o desenvolvimento pedagógico de cada curso e para o aperfeiçoamento do aluno.

            Além disso, será também incentivada a participação dos alunos em eventos científicos pertinentes a formação.

            Também serão promovidos debates ao final de cada modulo que contará com a presença de concluintes e egressos do Curso de Graduação em Direito, como forma de enriquecer os debates e incentivar a integração entre os alunos.

 

8. PROGRAMA DO CURSO

            O Curso de Pós-Graduação (lato sensu) em DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL CONSTITUCIONAL terá 09 módulos, a saber.

8.1. Módulos e Professores responsáveis:

 

Módulo

Carga Horária

Professor Responsável

Titulação

Módulo 1: Direitos humanos fundamentais e a sua proteção constitucional.

36 horas aula

Nehemias Domingos de Melo

Mestre (UNIMES/SP) e Doutorando  (UBA)

Módulo 2: Direito processual constitucional. Sistema Processual brasileiro. Controle de Constitucionalidade.

60 horas aula

Paulo Hamilton Siqueira Junior

Pós Doutor, Doutor e Mestre (PUC/SP)

Módulo 3: O direito civil constitucionalizado.

36 horas aula

Carlos Alberto Garbi

Doutor e Mestre (PUC/SP)

Módulo 4: Os direitos difusos e coletivos na Constituição brasileira: consumidor, ambiental, trabalho, criança e adolescente, idoso.

60 horas aula

Roberta Densa

Mestre (Mackenzie/SP), Doutoranda  (PUC/SP)

Módulo 5: A Constituição, o Estado Democrático de Direito e a participação política da sociedade.

36 horas aula

Paulo Hamilton Siqueira Junior

Pós Doutor, Doutor e Mestre (PUC/SP)

Módulo 6: Os direitos econômicos, a propriedade e sua função social. O capitalismo e os princípios gerais da ordem econômica.

36 horas aula

Elizabeth Nantes Cavalvante

Doutora (PUC/SP) e Mestre (UNIFIEO)

Módulo 7: A Constituição Federal e a sua interpretação pelos tribunais

36 horas aula

Antonio Carlos Morato

 Doutor e Mestre (USP/SP)

Módulo 8: Didática do ensino superior

30 horas aula

Cibele Mara Dugaich

Doutora (Unicamp) e Mestre (PUC/SP)

Módulo 9: Metodologia do ensino superior

30 horas aula

Nehemias Domingos de Melo

Mestre (UNIMES) e Doutorando (UBA)

9. CORPO DOCENTE

            O Corpo Docente é constituído, exclusivamente, de professores titulados. A preferência e o valor cultural que se atribui à titulação não impede, no entanto, reconhecer benefícios pedagógicos que só a experiência profissional de longos anos pode distinguir em professores que tenham abraçado as mais importantes carreiras jurídicas.

            A heterogeneidade da qualificação do corpo docente traduz a sua constituição eclética, possibilita atingir os objetivos gerais e específicos do curso proposto. Compõe esse seleto corpo de professores renomados advogados, bem como magistrados.

            Os integrantes do corpo docente e seus indicadores podem ser mais bem avaliados se visualizarmos os quadros seguintes.

9.1 – PROFESSORES RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS

            (por ordem alfabética).

 

9.1.1 – ANTONIO CARLOS MORATO – modulo 07.

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual também obteve o título de mestre em Direito Civil. Advogado graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco - USP); Professor de Direito Civil, Direitos Intelectuais e Direito do Consumidor na Faculdade de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). É membro do grupo de pesquisa Regulamentação e Efetividade Jurídica na Sociedade da Informação, cadastrado no diretório dos grupos de pesquisa do CNPq e ministra, no curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU, a disciplina de Direito de Autor e Direitos Conexos na Sociedade da Informação. Membro de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

 

Curriculum completo no Lattes, acessar o link:

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4753493Z4

 

9.1.2 – CARLOS ALBERTO GARBI – modulo 03.

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Professor de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU). Professor convidado na Escola Paulista de Direito (EPD). Autor do livro Relação jurídica de direito real e usufruto, ed. Método, 2008.

 

Curriculumm completo, acessar o Lattes no link:                       

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4441105D4

 

9.1.3 – CIBELE MARA DUGAICH – modulo 08

Doutora em Lingüística pelo Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2001), Mestrado em Lingüística Aplicada ao Ensino de Línguas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Bacharel (1980) e Licenciada (1981) em Língua e Literatura Inglesas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada em Direito pela UNIP. Orientação de pesquisa na English Language Unit da Universidade de Liverpool, Reino Unido (1989). É coordenadora do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Língua Inglesa e Tradução da Universidade Paulista – UNIP, desde 1997, onde também é professora titular.  Atua como Professora Adjunto I da Escola Superior Nacional de Seguros, no curso de Administração, desde julho de 2009. Desenvolve pesquisas na área de Análise de Discurso de escola francesa com ênfase em Discurso Político, Jurídico, Publicitário, Jornalístico, Marketing e Argumentação.

 

Curriculumm completo, acessar o Lattes no link:           

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9.1.4 – ELIZABETH NANTES CAVALCANTE – Modulo 06.

Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Mestre em Direitos Fundamentais pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP. Professora do curso de pós-graduação em Direito Empresarial da Escola Paulista de Direito - EPD. Professora do curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial do Centro Universitário Fieo - UNIFIEO. Professora do Curso de Graduação em Direito e do Curso de Administração de Empresas e Comércio Exterior da Universidade Paulista - UNIP. Professora pesquisadora dos projetos "Cidadania e Direitos Fundamentais" e "A efetividade da tutela da dignidade da pessoa humana: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais" ambos cadastrados no diretório do grupo de pesquisas do CNPq.

 

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9.1.5 – NEHEMIAS DOMINGOS MELO – Modulo 01 e 09.

      Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES (ênfase em Direito do Consumidor); Pós-Graduado em Direito Civil pela UniFMU (responsabilidade civil); Doutorando em Direito Civil na Universidade de Buenos Aires (UBA). Professor de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos (Consumidor, ECA e Ambiental) nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito na Universidade Paulista (UNIP). Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA/SP); da Escola Paulista de Direito (EPD); das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e de outros cursos de pós graduação. Ex-Assessor da Comissão de Seleção e Inscrição (2004/2005); examinador da Comissão de Exame da Ordem e, membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB - Seccional SP.  Autor de várias obras jurídicas.

 

            Curriculumm completo, acessar o Lattes no link:

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9.1.6 – PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR – Modulo 02 e 05.

Pós Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado em São Paulo e Brasília. Jornalista. Professor nos cursos de graduação, pós-graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SP), da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Escola da Magistratura Trabalhista da 2ª Região (EMATRA 2). Professor visitante do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de d’Angers na França (Professeur visiteur à l´Université d´Angers dans lê Máster Contentieux). Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP). Vice-Diretor, Conselheiro e Professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP). Associado Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

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9.1.7 – ROBERTA DENSA – Modulo 04.

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda em Direito do Consumidor (PUC/SP). Especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia (ESA/SP). Advogada graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é coordenadora editorial jurídico da Editora Atlas S/A e professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA/SP) e do curso de pós-graduação em Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). É autora do livro Direito do Consumidor; publicado pela Editora Atlas. Membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB - Seccional SP.

 

Curriculum completo no Lattes, acessar o link:

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4131963U3

9.2 – PROFESSORES CONVIDADOS (por ordem alfabética):

Cumpre esclarecer que cada modulo terá sua aula inaugural proferida pelos professores responsáveis (conforme listagem acima) e a segunda e eventual terceira aula de cada um dos módulos será ministradas por professores convidados, cuja escolha será feita pelo Coordenador do Curso, dentre os nomes que listamos a seguir:

9.2.1 ALBERTO PAES. Graduado em Direito pela Universidades da Amazônia (UNAMA), Mestre em Direito na Linha de Pesquisa de Constitucionalismo Contemporâneo, Relações Internacionais e Direitos Humanos do Programa de Pós-graduação stricto sensu da Universidade da Amazônia (UNAMA), professor da disciplina de Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional na Faculdade de Belém (FABEL), Professor da disciplina Direito Constitucional da Universidade da Amazônia (UNAMA), professor voluntário de Direito Constitucional para concursos públicos do Centro Alternativo de Cultura, Advogado sócio do escritório Amin, Dib Taxi & Papaléo Advocacia & Consultoria Jurídica em Belém (PA).

9.2.2 ANIS KFOURI JUNIOR. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Diretor Executivo da CAASP; Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB/SP; Coordenador da I e II Feira de Novos Mercados de Trabalho OAB/SP-CAASP; Especialista em Direito Tributário, Comércio Exterior e Direito do Consumidor; Coordenador Acadêmico da CPF Cursos; Professor dos cursos de pós-graduação da Faculdade Trevisan, PUC, FGV, IMES e da Escola Superior de Advocacia – ESA; Aperfeiçoamento em Direito Constitucional pela Harvard Law School; Conselheiro da Associação Comercial de São Paulo – SUDESTE; Conselheiro de Tributos da Cidade de São Paulo. Autor do Livro “Curso de Direito Tributário” publicado pela Editora Saraiva.

9.2.3 ANSELMO PAES. Graduado em Direito (Unama), é mestre e doutor em Ciências Sociais (Ufpa), pesquisador do Sim/Secult-Pa e docente nas disciplinas metodologia e técnicas de pesquisa na FABEL.

9.2.4 CAIO BRANDÃO. Advogado militante em São Paulo e no Pará. Sócio do Escritório Reis & Brandão Advogados Associados S/S com sede na cidade de Belém/PA. Membro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP). Especialista e pós-graduado Lato Sensu em Direito Tributário e Direito Processual Civil pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais São Paulo/SP (Antigo Centro de Extensão Universitária - CEU). Pós-graduado Lato Sensu em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas em São Paulo (UNIFMU-SP). Estudou Doutorado em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires - Argentina/AR. Professor de Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor na Faculdade de Belém (FABEL), Professor de Direito Processual Civil e Direito do Consumidor na Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), Professor de Direito Processual Constitucional na UNINASSAU - Faculdade Maurício de Nassau, Professor convidado do curso de pós graduação lato sensu em Direito Processual Civil na Escola Superior de Advocacia (ESA) - OAB Seccional do Pará, Professor convidado do curso de pós graduação lato sensu em Direito das Relações de Consumo na Fabel em parceria com o Instituto Jamil Sales em Belém/PA, Professor convidado do Instituto de Pesquisas Aplicadas INPA em Fortaleza-CE, Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos, Articulista com diversos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. É conferencista em eventos nacionais e internacionais.

9.2.5 CAROLINA FRANCO. Formada em Pedagogia pela UNAMA - Universidade da Amazônia. Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Mackenzie, onde desenvolvi projeto de pesquisa em Educação a Distância, e dissertação na mesma área de conhecimento tendo como tema: As Possibilidades do Podcast como Ferramenta Midiática na Educação . Sou habilitada em Orientação Educacional e Formação de 1 a 4º série, além de já ministrar aulas em diferentes níveis de ensino, como EJA e Ensino Superior. Já trabalhei como Training, na coordenação Pedagógica e direção no ISEI - Instituto Superior de Educação Ideal, fui pedagoga orientadora educacional e coordenadora/ supervisora pedagógica na SEEL - Secretaria de Esporte e Lazer do Estado do Pará no Projeto Vida Ativa (projeto na área de esporte e lazer voltado para a 3ª idade). Tive experiência profissional no SESI - Serviço Social da Indústria no Estado do Pará, onde iniciei como auxiliar de supervisão de ensino, trabalhando com a parte administrativa pedagogia, posteriormente ministrei cursos de capacitação de alfabetizadores e supervisores do projeto SESI por Um Brasil Alfabetizado em parceria o Governo Federal, além de ajudar na elaboração e organização do 3 e 4 telecongresso internacional do SESI-Pa. Atualmente desenvolvo estudos sobre a Educação a Distância, em especial a dissertação de mestrado, citado anteriormente e apresentada em Portugal na Universidade do Minho um projeto de podcast, sendo o único a ser selecionado do brasil. Trabalhei como Analista Pedagógico Pleno em EaD desempenhando trabalhos na área de suporte para técnico e pedagógico para professores que atuam em EaD, professora conteudista e tutora no curso para tutores na Universidade Nove de Julho (São Paulo SP). Trabalhei como Designer Educacional no SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (São Paulo-SP). Atuei como consultora de desenvolvimento e treinamento voltada para o varejo no Grupo Pão de Açúcar (Id Projetos Educacionais). Docente na Universidade UniEvangélica com curso na área de educação com foco em EaD e formação docente. Atualmente sou Docente na FIBRA na área de Pedagogia e também docente na EaD da instituição. E também Assessora Pedagógica e docente no curso de Direito na FABEL. Desenvolvo trabalhos como consultora pedagógica e design instrucional, design multimeios, multimídias e jogos educacionais. Tenho amplo conhecimento na área de EaD, bem como manuseio de diferentes tipos de software entre outros meios tecnológicos dos mais antigos aos mais sofisticados em diferentes escalas de conhecimento. Já apresentei trabalhos em congresso e seminários, inclusive de âmbito internacional.

9.2.6 FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE SALES. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES/SP) e pós-graduado em Direito Civil, Direito do Trabalho e em Direito do Consumidor. Advogado militante. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Santo André, onde organizou e ajudou a implantar a Comissão de Conciliação Prévia do setor. Foi Diretor Tesoureiro da OAB de São Caetano do Sul no triênio 2007-2009, além de presidente da Comissão do Meio Ambiente. É Vice-Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) do município de São Caetano do Sul e Diretor Jurídico da ONG Onda Verde Brasil. Professor do curso de Direito da Universidade Paulista - UNIP, além de lecionar em conceituados cursos preparatórios para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

9.2.7 GUILHERME VIANA. Possui graduação em Licenciatura Plena em Letras pela Universidade Federal do Pará (2006), graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1995) e mestrado em Direito Inst. Jurídico Política - Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (2002). Atualmente é advogado - Escritório Guilherme Viana, professor graduação e pós da FACULDADE DE BELÉM, professor direito penal e processo da FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA e instrutor e consultor jurídico do Grupo de Apoio À Prevenção À Aids Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente no seguinte tema: direitos humanos e hiv/aids.

9.2.8 JOÃO PAULO BENTES. Advogado militante em direito penal e direito empresarial; Professor Universitário na Faculdade de Belém na matéria Direito Empresarial I,II,III; especialista em Ciências Criminais pela  Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), Doutorando em Direito Penal na Universidad de Buenos Aires (UBA-AR), Membro na Comissão Estágio e Exame da Ordem e na Comissão De Defesa das Prerrogativas na OAB/PA, e Coordenador de Departamento de Ensino à Distância na Escola Superior de Advocacia ESA/PA.

9.2.9 LUNA FREITAS. Mestre em Direito do Estado, a professora Luna Maria Araújo Freitas é bacharel em Direito, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro em parceria com a ESA/OAB - Pará. Possui 9 (nove) anos de experiência na docência superior iniciados na Universidade da Amazônia através de Processo Seletivo para a cadeira de Direito Internacional. Na área do ensino, ministra disciplinas de base como Ciência Política, Teoria Geral do Estado e profissionais como o Direito Internacional Público e Privado e Direitos Humanos. Ministrou aulas nos cursos de Direito, Administração e Relações Internacionais. Na área da extensão, possui experiência na organização e desenvolvimento de cursos e fóruns de debates e na área de pesquisa desenvolveu projetos de iniciação científica com enfoque às questões amazônicas/regionais como professora-orientadora. Desenvolve orientação de Monografias na Graduação presencial e na Pós-Graduação a distância. Além das atividades acadêmicas, possui larga experiência na atuação advocatícia, em especial na área de família, sendo que desde 2001, está vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, atuando em Escritórios de Advocacia e Empresas. Atualmente gerencia o Núcleo de Planejamento da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE/PA, sendo integrante do Grupo de Trabalho do Governo do Estado que planeja as ações de segurança pública para Belo Monte, em razão da construção da nova hidrelétrica, é representante da SUSIPE junto à Câmara Técnica de Fronteiras/ENAFRON, junto ao Programa Nacional do DEPEN/MJ para tutela da mulher no cárcere e Coordenadora-Geral na SUSIPE do Plano de Modernização da Gestão Publica - Gestão por Resultados/MBC do Governo do Estado do Pará.

9.2.10 MAGDA ABOU EL HOSN. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazônia - UNAMA-PA(2007), Pós-graduada com especialização em Direito Civil e Processo Civil, pela UNESA/RJ e ESA-PA(2000) Graduada no Curso de Direito pela UNAMA-PA (1981 ) . Doutorado em Direito de Civil pela Universidade de Buenos Aires - AR, concluído os módulos obrigatórios , projeto de tese em andamento . Diretora Jurídica do Cemitério parque do Recanto da Saudade (Ananindeua-PA) desde 1982. Advogada especialista em Direito Civil , atuante nas áreas de Direito de Família, Consumidor e Questões Cemiteriais . Sócia do escritório de MARTINS, CAL, EL HOSN, LAUZID & MEDEIROS Advogados Associados desde 2005 . Reeleita para o triênio (2012/2015) Coordenadora do Departamento de Direito Civil e Deontologia da ESA-Escola Superior de Advocacia -OAB-PA. Eleita para o mesmo triênio Conselheira Efetiva da Ordem dos Advogados do Brasil /Seccional Pará . Integra ainda na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará a Comissão que elaborou a Cartilha de Prerrogativa dos Advogados (2010) . Eleita Vice- Presidente do SINCEP- SINDICATOS DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES DO BRASIL -Região Norte desde( 2010). Professora Universitária desde 2000 em diversas IES e ESA/PA ,membro do Núcleo Docente Estruturante da Fabel-NDE

9.2.11 PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Brasília (UnB). Procurador Federal, atualmente em exercício na Procuradoria Regional Federal da Terceira Região SP/MS. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional na Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos publicados em revistas e periódicos especializados em temas jurídicos.

9.2.12 OCTÁVIO SERRA NEGRA. Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES/SP) e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado militante, atualmente é professor de Direito nos cursos de Graduação na Universidade Paulista (UNIP) e das Faculdades Integradas Rio Branco. Autor do livro Direito Penal: Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183). Atlas, 2010.

9.2.13 RICARDO DE MORAES CABEZON. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/SP. Especialista em Direito Processual pela Universidade Paulista (UNIP) e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Cursou dois anos de créditos de pós-graduação (strictu senso) na área de História Econômica dos Estados Unidos na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo FFLCH/ USP. Advogado. Professor de Direito no Centro Universitário das Faculdades DE Itu (FADITU). Professor Laureado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo.  Foi nomeado Coordenador Estadual do Curso de Capacitação e Aprimoramento na área infanto-juvenil para os Defensores Públicos do Estado de São Paulo e candidatos proponentes a vaga de Advogado Dativo. Membro do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente (OAB/SP desde 2005). Também é membro efetivo das Comissões de Fiscalização do Exercício da Advocacia, de Desenvolvimento Acadêmico, de Direito Desportivo e de Direito do Consumidor da OAB Seccional de SP. É Membro do Instituto Ibero Americano de Derecho Desportivo e da Sociedade Brasileira de Direito Civil, como também autor de obras e artigos jurídicos.

9.2.14 ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), obtido com a nota máxima, sendo dispensado dos créditos para o doutorado. Professor de Direito Civil da Universidade Paulista (UNIP). Atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente da APAMAGIS/SP. Tem experiência na área em Direito Privado.

9.2.15 SPENCER TOTH SIDOU. Mestre e Doutorando em Direito Penal do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP/SP). Atualmente é Professor licenciado dos cursos de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Professor convidado da Direito GV (GV-Law) e professor de pós graduação da Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). É advogado criminalista, especialista em direito informático. Autor de obras jurídicas.

9.3 – Ementas, módulos e bibliografia dos módulos

 

 

ANEXO I - EMENTAS DOS MÓDULOS

 

Módulo 1: Direitos humanos fundamentais e a sua proteção constitucional.

Módulo 2: Direito processual constitucional. Sistema Processual brasileiro. Controle de Constitucionalidade.

Módulo 3: O direito civil constitucionalizado.

Módulo 4: Os direitos difusos e coletivos na Constituição brasileira: consumidor, trabalho, ambiental, criança e adolescente, idoso.

Módulo 5:  A Constituição, o Estado Democrático de Direito e a participação política da sociedade.

Módulo 6:  Os direitos econômicos, a propriedade e sua função social. O capitalismo e os princípios gerais da ordem econômica.

Módulo 7: A Constituição Federal e a sua interpretação pelos tribunais

Módulo 8: Didática do ensino superior

Módulo 9: Metodologia do ensino superior

         ANEXO II – MODULOS E BIBLIOGRAFIA

 

MÓDULO 1:

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E A SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL.

1.  Direitos e garantias fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana.

2. A concepção moderna de Direitos Humanos.

3. Os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

4. Sistema Americano de Proteção de Direitos Humanos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

5. Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos.

6. A constitucionalização do dano moral: Direito de Intimidade e de Privacidade; Direito à Honra; Direito à Imagem; Inviolabilidade de Domicilio, de Correspondência.

7. Princípio da Isonomia e o Direito à Igualdade

8. Principio da Legalidade

9. Direito à Vida.

10. Direito à Liberdade de credo, opinião, expressão e informação

11. Direito à Propriedade.

12. Direito à Segurança.

13. Proibição da Prisão Civil

14. Responsabilidade civil do Estado.

 

Bibliografia básica:

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

HUBERMAN, Léo. A história da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Agir, 1980.

MAXIMILlANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

MELO, Nehemias Domingos de. O princípio da dignidade humana como fonte jurídico-positiva para os direitos fundamentais. In: ARAGÃO, Paulo; ROMANO, Letícia Danielle; TAYAH, José Marco (Coord.). Reflexiones sobre derecho latinoamericano. Rio de Janeiro: Livre Expressão, 2012, v. 8.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1997.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 2ª ed. São Paulo: Brasileira, 2002.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Proteção internacional dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1991.

 

MÓDULO 2:

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.

1. Os princípios do Direito Processual Constitucional: Inafastabilidade de Jurisdição; Devido Processo Legal e a Ampla Defesa como corolários.

2. Sistema Processual brasileiro.

3. Controle de Constitucionalidade: Via da Ação Direta e o Controle Difuso da Constitucionalidade.

4. Argüição de descumprimento de preceito fundamental.

5. Writs Constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança (individual e coletivo), Mandado de Injunção e Habeas Data.

 

Bibliografia básica:

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.

_____. Do Estado Liberal ao Estado Social, 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional, 5ª. ed, São Paulo: Atlas, 2014.

MAXIMILlANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

SIQUEIRA JUNIOR, Paulo Hamilton. Controle de Constitucionalidade: com as modificações introduzidas pelas leis ns. 9868/99 e 9882/99. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.

_____. Direito processual constitucional. São Paulo: Saraiva, 2006.

_____. O Direito de Defesa Como Princípio Constitucional Processual. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 7, p. 103-121, 2001.

SILVA, José Afonso da.  Curso de Direito Constitucional Positivo. 10ª ed. rev. São Paulo: Malheiros Editores, 1994.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Proteção internacional dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1991. 

MÓDULO 3:

O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO

1. A Constituição Federal de 1988 e o Fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil.

2. A repersonalização do Direito Civil

3. Os princípios Constitucionais e sua Inter-relação com o Direito Civil

4. Fontes Constitucionais dos Direitos da Personalidade.

5. Fontes Constitucionais do Direito de Família

6. Fontes Constitucionais do Direito de Propriedade.

 

Bibliografia básica:

DONNINI, Rogério Ferraz. A Constituição Federal e a Concepção Social do contrato. Temas Atuais de Direito Civil na Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

LOTUFO, Renan. Direito Civil Constitucional. São Paulo: Max Limonadi, 1999.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. Limitações ao direito de propriedade. São Paulo: Saraiva, 1997.

MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A Caminho de um Direito Civil Constitucional. Em

http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/view.... Acesso em 1.mar.2010.

NEGREIROS, Teresa. Fundamentos para uma Interpretação Constitucional do Princípio da Boa-Fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da propriedade privada. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

_____. Premissas para uma Constitucionalização do Direito Civil, em Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

 

MÓDULO 4:

OS DIREITOS DIFUSOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONSUMIDOR, AMBIENTAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE E IDOSO.

1. Evolução dos Direitos Fundamentais e os Direitos Individuais e Coletivos

2. Direitos Sociais: Saúde, Habitação, Trabalho e Previdência e Assistência Social.

3. Justificativas para os Direitos Sociais: teoria do piso mínimo vital.

4. Direito à Educação e à Cultura.

5. Direito do Consumidor e Ordem Econômica.

6. A Proteção do Meio Ambiente, da Família, do Menor e do Idoso.

7. O Processo Coletivo

Bibliografia básica:

DENSA, Roberta. Direito do consumidor, 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010 – série Leituras Jurídicas,  v. 21.

DINIZ, Maria Helena. Conflito de Normas. São Paulo: Saraiva, 2007.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos, 5a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MELO, Nehemias Domingos de. Defesa do consumidor em juízo por danos causados em acidentes de consumo. São Paulo: Atlas, 2010.

MORATO, Antonio Carlos. Pessoa jurídica consumidora. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MORIN, Edgar. A cabeça bem feita. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

SENISE LISBOA, Roberto. Contratos difusos e coletivos – consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário, locação, autor, 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

 

MÓDULO 5:

A CONSTITUIÇÃO, O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE.

1. O Estado Democrático e Social de Direito

2. A ciência políticas

3. Elegibilidade; Direitos Políticos Negativos; Privação dos Direitos Políticos.

4. Direito de Voto; Plebiscito e Referendo

5. A organização partidária brasileira

6. Tipos de Democracia; Regime Representativo

7. Nacionalidade e Cidadania

8. Jurisdição Constitucional Política.

9. Ação Popular e Ação Civil Pública: Análise de Casos.

10. Comissão Parlamentar de Inquérito.

11. Função dos Juízes Constitucionais

 

Bibliografia básica:

BASTOS, Celso.Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social, 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

MORAES, Alexandre. Constituição do Brasil interpretada, 7ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2007.

SILVA, José Afonso da.  Curso de Direito Constitucional Positivo. 10ª ed. rev. São Paulo: Malheiros Editores, 1994.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional, 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MÓDULO 6:

OS DIREITOS ECONÔMICOS, A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL.

1. A internacionalização dos direitos e a ordem econômica e social.

2. Direito, Economia e Globalização.

3. Princípios Gerais da Atividade Econômica.

4. O Sistema Brasileiro de Proteção da Concorrência e o papel das Agências Reguladoras.

5. Atuação e Intervenção do Estado na Ordem Econômica: o papel do CADE.

6.  A Propriedade e sua Função Social.

7. A Função Social dos Contratos.

 

Bibliografia básica:

BRUNA, Sérgio Varella. O Poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

GRAU, Eros Roberto. Elementos de direito econômico - Função social da empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. Limitações ao direito de propriedade. São Paulo: Saraiva, 1997.

NEGREIROS, Teresa. Fundamentos para uma Interpretação Constitucional do Princípio da Boa-Fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional, 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

TEPEDINO, Gustavo. Contornos Constitucionais da propriedade privada. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

 

MÓDULO 7:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SUA INTERPRETAÇÃO PELOS TRIBUNAIS

1. A Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal

2. Os outros Tribunais Superiores: STJ, TST, TSE e STM.

3. Os Tribunais Estaduais e o Controle da Constitucionalidade.

4. Métodos e Princípios da Interpretação Constitucional

5. O Supremo e a sua Função de Interprete da Constituição à luz dos Próprios Princípios que Orientaran sua Elaboração: Analises da ADIN sobre a União Homoafetiva.

6. Os Juízes e a Interpretação da Constituição Frente a cada caso Concreto.

 

Bibliografia básica:

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3ª ed., rev. e ampl. São Paulo: Celso bastos Editora, 2002.

COELHO, Inocêncio Mártires. Métodos e princípios da interpretação constitucional. Fórum Administrativo – Direito Público – FA. Belo Horizonte: Fórum, ano 3, n. 23, jan. 2003.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre interpretação/aplicação do direito. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

 

MÓDULO 8:

DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

1. A História da Educação

2. Os desafios da educação no século XXI

3. Teoria de ensino-aprendizagem

4. Didática em sala de aula

5. Conhecimento e ciência

6. O método da ciência

7. A linguagem da ciência

8. Docência jurídica para o ensino superior

 

Bibliografia básica:

ABREU, Maria Cecília; MANESTO, Marcos Tarciso. O Professor Universitário em aula, 11ª ed. São Paulo: mg editores associados, 1997.

ALVES, Rubem. Por uma educação romântica. Campinas: Papirus, 2002.

ARRUDA ARANHA, Maria Lucia de. História da Educação. 2ª ed., São Paulo: Moderna, 2002.

CONTRERAS, José. A autonomia de professores.São Paulo: Cortez, 2002.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

MORIN, Edgar. A cabeça bem feita. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

PERRENOUD, Philippe. 10 Novas Competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.

RIBEIRO, Darcy. A Universidade Necessária. 5ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1991.

RIOS, Terezinha A. Compreender e Ensinar. São Paulo: Cortez, 2001.

 

MODULO 9:

METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

1. Método de pesquisa cientifica

2. A linguagem da ciência

3. Elaboração da pesquisa científica

9. A estrutura do trabalho científico

4. A redação do trabalho científico – a monografia

5. Apresentação do trabalho para a banca

 

Bibliografia básica:

AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo: Max Limonad, 1996.

DEMO, Pedro. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2002.

HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. 2ª ed., São Paulo: Atlas: 2000.

MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2000.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de Monografia Jurídica. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

 

ANEXO III - BIBLIOGRAFIA COMPLETA

ABREU, Maria Cecília; MANESTO, Marcos Tarciso. O Professor Universitário em aula, 11ª ed. São Paulo: mg editores associados, 1997.

AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo: Max Limonad, 1996.

ALVES, Rubem. Por uma educação romântica. Campinas: Papirus, 2002.

ARRUDA ARANHA, Maria Lucia de. História da Educação. 2ª ed., São Paulo: Moderna, 2002.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BASTOS, Celso.Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.

_____. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3ª ed., rev. e ampl. São Paulo: Celso bastos Editora, 2002.

BITTAR, Carlos Alberto. Reparação por danos morais, 3ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Dano Moral Coletivo. Revista de Direito do Consumidor nº 12/44. São Paulo: Revista dos Tribunais, out.-dez. 1994.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.

_____. Do Estado Liberal ao Estado Social, 10ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.

BRUNA, Sérgio Varella. O Poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ª ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.

CHALITA, Gabriel B. I. Pedagogia do Amor. São Paulo: Gente, 2003.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CONTRERAS, José. A autonomia de professores.São Paulo: Cortez, 2002.

COELHO, Inocêncio Mártires. Métodos e princípios da interpretação constitucional. Fórum Administrativo – Direito Público – FA. Belo Horizonte: Fórum, ano 3, n. 23, jan. 2003.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional, 5ª. ed, São Paulo: Atlas, 2014.

DEMO, Pedro. Metodologia do Conhecimento Científico. São Paulo: Atlas, 2002.

DENSA, Roberta. Direito do consumidor, 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010 – série Leituras Jurídicas,  v. 21.

DINIZ, Maria Helena. Conflito de Normas. São Paulo: Saraiva, 2007.

DONNINI, Rogério Ferraz. A Constituição Federal e a Concepção Social do contrato. Temas Atuais de Direito Civil na Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GRAU, Eros Roberto. Elementos de direito econômico - Função social da empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

_____. Ensaio e discurso sobre interpretação/aplicação do direito. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

HABERMAS, Jurgen. A crise de legitimação do capitalismo tardio.  tradução de Vamireh Chacon. Rio de Janeiro: 1980.

HENRIQUES, Antonio e MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. 2ª ed., São Paulo: Atlas: 2000.

HUBERMAN, Léo. A história da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Agir, 1980.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 33, jul. 1999. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=507>. Acesso em 19 outubro 2007.

LOTUFO, Renan. Direito Civil Constitucional. São Paulo: Max Limonadi, 1999.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. Limitações ao direito de propriedade. São Paulo: Saraiva, 1997.

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